A manifestação foi motivada pela visita do presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio, à Procuradoria Geral de Justiça, na manhã desta sexta-feira, 30, cujo objetivo foi reclamar da ausência de políticas públicas para a área, uma delas a falta de infraestrutura e de pessoal do Complexo de Proteção à Criança e do Adolescente (CPCA), localizado na Beira-Mar. "O governo não efetivou a regionalização do centro. Daí, as demandas do interior também são atendidas em São Luís e não há equipe técnica suficiente para dar resposta ao número de casos de violência contra as crianças, o que gera morosidade na investigação dos crimes", disse.
Carlos Sérgio veio acompanhado dos conselheiros tutelares Jairo Eduardo (Centro) e Joilson Castro (Coroadinho), que também apresentaram problemas como a falta de infraestrutura física, de pessoal e até de segurança das sedes dos Conselhos Tutelares existentes em São Luís.
Do MPMA, além de Regina Rocha, participaram da reunião o coordenador do CAOp-IJ, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.
Em maio de 2009, o MPMA firmou com o Governo do Estado Termo de Cooperação Institucional, que previa a efetivação pelo Executivo de políticas públicas na área da Infância e Juventude - que deve ser tratada como prioridade absoluta pelo Poder Público, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O acordo previa a garantia de atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes nas áreas da saúde, habitação, educação, assistência social e jurídica e, ainda, a garantia de celeridade no apuro dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Mas, segundo os conselheiros, pouco foi feito para efetivar as ações previstas no documento.
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