A prisão de Aldenir
Santana Neves é resultado de uma ação conjunta do Ministério Público com a Seic
(Superintendência Estadual de Investigações Criminais), que investiga a má
aplicação de recursos públicos da prefeitura.
Em fevereiro deste ano,
o TCE condenou o ex-prefeito de Urbano Santo, Aldenir Santana Neves, a devolver
ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões. Aldenir Santana teve reprovada
sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007.
O ex-prefeito também
responde por um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das
contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que
totalizam R$ 68,2 mil.
No ano passado, Aldenir
Santana Neves foi denunciado pelo Ministério Público Federal por causar
prejuízos à Previdência. De acordo com auditoria realizada pela Receita
Federal, o município teria, durante dois anos, deixado de repassar ao INSS o
valor descontado da folha de pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
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A auditoria também
apontou omissão das contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura
destinadas à Seguridade Social na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência (GFIP), o que gerou um prejuízo de quase R$ 8 milhões ao órgão
federal.
As irregularidades
ocorreram entre julho de 2006 e dezembro de 2008, no primeiro mandato de
Aldenir Santana. Apesar de não ter sido reeleito, assumiu a prefeitura em
setembro de 2011, quando o prefeito então eleito, Abnadab Silveira Leda, foi
afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em maio de 2010, o
município foi multado duas vezes pelas informações incorretas e omissas nas
GFIP, em valor que totaliza R$ 633.707,00. Apesar de terem sido aplicadas no
mandato do prefeito afastado, elas se referem ao período em que Aldenir Santana
estava à frente do município.
