BRASÍLIA - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV o voto limpo nas eleições municipais deste domingo. Ela afirmou que, por meio do voto, o eleitor é responsável pelo futuro do país.
A ministra também elogiou a Lei da Ficha Limpa, lembrando que ela nasceu de um projeto de iniciativa popular e que o Judiciário vai garantir a sua aplicação. Mais cedo, em evento no TSE, ela já havia afirmado que a lei terá mais peso nas eleições municipais deste ano do que o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, impede a candidatura de pessoas já condenadas por órgãos colegiados.
- Neste domingo, vote limpo, porque o Brasil merece, porque você merece - disse Cármen Lúcia.
- Você, cidadão, é o autor da Lei da Ficha Limpa. Nós, juízes, garantiremos a sua aplicação. Mas quem vota é você e é o voto que faz o país acontecer. E assim você escolhe se quer ser agradecido ou perdoado pelos que vierem depois - acrescentou.
Pela manhã, durante a verificação da segurança dos sistemas do tribunal, ela já tinha destacado a importância da Lei da Ficha Limpa. A presidente do TSE afirmou que os votos nos acusados de serem ficha-suja serão contabilizados separadamente na apuração deste domingo. Os recursos dos candidatos que tiverem possibilidade de vitória serão os primeiros da fila a serem julgados pelo tribunal.
- Eu acho que o maior impacto foi da sociedade quando reagiu no sentido de ter a iniciativa da Lei da Ficha Limpa. Essa foi a grande mudança e o mais é consequência. Julgamento de qualquer lugar e de qualquer caso nunca será suficiente para uma mudança tão grande como foi a própria sensibilidade do cidadão – afirmou Cármen Lúcia.
Até hoje o TSE recebeu quase 7 mil recursos. Menos de 2 mil ainda não tiveram um parecer da corte. De manhã, Cármen Lúcia rebateu as críticas de lentidão da Justiça e afirmou que os candidatos com processo pela Lei da Ficha Limpa chegam à eleição com pelo menos duas decisões: uma do juiz do estado de origem e outra do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo ela, a lei pode ter levado a um “desânimo” dos candidatos acusados de serem ficha-suja na hora de recorrer à Justiça Eleitoral e por isso não houve tantos recursos.
- Quando se diz que ainda há recursos pendentes não significa que o candidato ou o partido ou a coligação que tenha tido candidato de alguma forma impugnada não tenha recebido qualquer decisão. Ele já recebeu decisão do juiz, outra decisão do Tribunal Regional Eleitoral e, claro, no exercício do seu direito recorre para cá.
À noite, no pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a ministra atacou o conformismo e ressaltou que a história é feita a cada dia. Cármen Lúcia destacou que a democracia é uma construção conjunta dos brasileiros, mas não há mágica. Segundo ela, os brasileiros são livres para decidir e responsáveis pelo futuro do país.
- Presente e futuro a gente constrói. O humano é um fazer a cada dia. E é assim que, a cada eleição, recriamos o Brasil, porque o país, fazemos juntos. Democracia, nós construímos. Brasil que queremos é Brasil justo, igual, honrado e limpo. Não é que seja fácil, mas viver também não é. E seguimos vivendo - disse a ministra, completando:
- E você, cidadão, é autor da sua história, e o amanhã se planta hoje. No seu voto, você escolhe o seu presente e prepara o futuro. O voto não é apenas um nome: é o país em construção. Juntos, traçamos no nosso rumo, aproveitando o vento, mas desenhando nossa própria rota.
A presidente do TSE afirmou que eleitor é livre para votar em quem quiser, mas não deve esquecer que, junto com a liberdade, vêm responsabilidades.
- Prefeitos e vereadores eleitos neste domingo serão os que representam a sua decisão. E você decidirá com total liberdade. Quem é livre é responsável. E responsabilidade é libertação: do que foi e não deu certo, do que deu certo, mas pode ser melhor.
Durante o pronunciamento, a ministra fez um apelo para que os brasileiros votem:
- Acredite em você. Exerça a sua liberdade. Faça o presente que você quer e prepare o futuro que você busca.
Pela manhã, questionada sobre um prazo para a conclusão da apuração deste domingo, Carmem Lúcia não se comprometeu nem com um horário ou mesmo uma data para o fim da contagem de votos.
- Sou mineira demais para isso.
