Mal o TSE divulgou o registro da candidatura de Glinoel Garrêto como candidato a prefeito, já correm os boatos que o mesmo PN já se manifestou em entrar com o pedido de cassação da candidatura do contabilista, alegando que o mesmo não tem domicílio eleitoral em Mata Roma.
NA LEI: Domicílio eleitoral é a expressão legal para definir o local em que um cidadão deve votar nas eleições.É o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado o alistando ter mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas. É regulado pelo artigo 42 doCódigo Eleitoral.
ACÓRDÃO TSE 18.124 - RS
Domicílio eleitoral. O domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil.
A circunstância de o eleitor ou candidato residir em determinado município não constitui obstáculo a que se candidate em outra localidade onde é inscrito e com a qual mantém vínculos (negócios, propriedades, atividades políticas).
Nesse sentido, é firme o entendimento da Corte Superior Eleitoral no sentido de não mais se exigir a residência do interessado no município onde pretenda disputar mandato eletivo. Nesse contexto, a circunstância fática de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo a que se candidate em outra localidade, onde é inscrito como eleitor e com a qual mantém aqueles vínculos.
Fonte:Flávio Braga, pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e analista judiciário do TRE/MA
Será que a casa caiu para oposição???
