O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, alertou os desembargadores e juízes do estado para que priorizem o julgamento de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. O presidente quer evitar que eventuais índices negativos possam servir de argumento, no futuro, para fiscalização rigorosa do CNJ no Judiciário maranhense.
Guerreiro quer prioridade nos casos de processos de improbidade
É a segunda vez que Guerreiro Júnior trata a questão. Em abril do ano passado, ainda corregedor-geral da Justiça, pediu urgência aos juízes com base em entendimento do Conselho Nacional de Justiça. A novidade em relação ao pedido anterior é a referência aos desembargadores, que devem julgar as apelações decorrentes desses processos.
“O CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde o sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, relembra o presidente do TJMA.
Guerreiro Júnior diz não ter números atualizados sobre a movimentação de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança no estado. Esses dados são anotados por cada juiz no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do CNJ, quanto a condenações transitadas em julgado.
O presidente informa que irá recomendar ao corregedor Cleones Cunha que fique à frente do acompanhamento e fiscalização presencial dos julgamentos das ações em nível de 1º grau. “No segundo grau [desembargadores], eu mesmo farei os contatos”, diz.
A decisão vai ter reflexo direto nas eleições de outubro. Com os julgamentos destes tipos de ações mais gestores ficarão inelegíveis.
Blog do Decio
