O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Anapurus Pedro Francisco das Chagas. Ele é acusado de não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos foram repassados ao município para a implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 1999. De livre eespontânea vontade, porém, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores repassados pelo FNDE, configurando assim uma prática criminosa.
Diante dos fatos, o MPF/MA denunciou Pedro Chagas pedindo enquadramento dele nas penas do artigo 1°, inc. VII, do Decreto-lei 201/67.
No mesmo ato, o MPF propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, haja vista que o crime possui pena mínima inferior a um ano. Caso aceite a proposta, o acusado terá que ressarcir o valor desviado (R$ 63,2 mil), devidamente atualizado.
Ele também ficará proibido de sair do município onde reside por mais de 30 dias sem autorização judicial, e deverá comparecer a cada três meses ao juízo, para informar e justificar atividades.
Blog: do Decio
