A denúncia feita por este blog no último dia 08/08/2011 com o tema: As fraudes da migração eleitoral, sobre irregularidade nas transferências de títulos eleitorais para o município de Mata Roma teve resultado positivo.
Hoje por volta da 13:00 o blog recebeu um email da ouvidoria do TRE-MA que vai investigar o caso. (leia abaixo)
Presado senhor,
Informamos que, por determinação da Desa. Ouvidora deste Tribunal, a denúncia em apreço, referente à suposta fraude na realização de transferências eleitorais para o Município de Mata Roma, termo eleitoral da 42ª Zona de Chapadinha, foi encaminhada à Seção de Inspeção e Correição deste Tribunal (SEICO), para adoção de providências, mormente verificação da possibilidade de realização de procedimentos correcionais, conforme o disposto no § 4º, do artigo 71, do Código Eleitoral, in verbis:
“§ 4º Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)”.
Por fim, informamos, para acompanhamento da tramitação do expediente, o e-mail e telefones da referida Seção:
e-mail: seico@tre-ma.gov.br
telefones: (98) 2107-8795 e 2107-8770
Atenciosamente,
Ouvidoria Eleitoral
