O AUTO PROCLAMADO "MELHOR GOVERNO DE MATA ROMA" TEM CARIMBO DE MÁ GESTÃO IMPOSTO PELO TCE
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| Carmem Neto - Roseana e Deputado Paulo Neto |
Em
Sessão Plenária ordinária do Tribunal de Contas do Estado, realizada no dia 23
de março, o TCE emitiu parecer pela desaprovação das contas na gestão de Carmem
Silva Lira Neto, em Mata Roma no ano-exercício de 2010. O relatório de
irregularidades é extenso e a decisão foi por unanimidade. Vejam alguns itens
cobrados!
a.8) diferença de R$ 2.086.093,36 na contabilização de Restos a pagar
(item 3.5 do RIT);
a.9) saldo patrimonial: diferença de R$
600.953,24 dos valores contabilizados (item 4.2 do RIT);
a.11) ausência da lei que fixa o valor
do subsídio para os secretários (item 6.1 do RIT);
a.12) ausência do
plano de cargos, carreiras e salários do Município e não foi instituído o
conselho de política de administração e remuneração de pessoal, como exige o
art. 39 da Constituição Federal (item 6.2 RIT);
a.13) admissões no exercício: não
informou lotação nem enviou relação dos servidores (item 6.6 do RIT);
a.15) demonstração contábil: foram
detectadas várias diferenças e divergências entre os valores informados nos
balanços contábeis (item 10.1 do RIT);
Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado
Presidente em
exercício
Conselheiro Joaquim
Washington Luiz de Oliveira
Relator
Esta não é a primeira vez que a cidade é autuada com uma
série de irregularidades. Em 2013 um relatório da Controladoria Geral da União (CGU)
reprovou recursos mal administrados provenientes do FUNDEB, FMS e FMAS.
Fato que agora a Prefeita não
concorrerá as eleições municipais em 2016, mas deverá explicações a justiça por
um longo período.
