O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma - SINPSEMA - oficializou, nessa manhã, 04, pedido de reunião junto à Secretaria municipal da Educação para que seja debatida a reformulação da jornada de trabalho dos docentes de Mata Roma. A jornada de trabalho docente deve seguir a Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso), que assegura aos educadores 1/3 da sua carga horária às atividades extraclasse. A nova jornada foi ratificada pelo julgamento pelo STF da ADI 4167 em decisão publicada em 24 de agosto de 2011, e foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal do dia 24 de agosto de 2011 o acórdão do julgamento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou CONSTITUCIONAL. Fundamentado na lei supracitada, o Sinpsema convocará, após as férias deste mês, uma assembleia geral extra-ordinária para debater com todos os docentes de Mata Roma o tema aqui citado, e dará prosseguimento às cobranças pela implementação da nova jornada de trabalho aos profissionais do magistério.
Fonte: Sinpsema
Mata Roma, 04 de julho de 2013
