Até o momento a prefeitura de Mata Roma ainda não divulgou o site em que o cidadão terá acesso aos
Acabou nesta segunda o prazo legal estipulado pelo Governo Federal para que as prefeituras maranhenses publicassem, na internet, tudo que gastam e que recebem, em tempo real, além de contratos e convênios.
A Lei Complementar 131, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público, mas em Mata Roma essa lei ainda não pegou.
Pela lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes tinham até segunda para abrir as contas. Mas, desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar no ar os sites de transparência.
Assim que Mata Roma resolver publicar suas contas na internet, nosso Blog disponibilizará um link direto para que o cidadão saiba como está sendo gasto as verbas municipais.
Os municípios que descumprirem a lei, a punição é contra os cofres da prefeitura, que ficarão impedida de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. No entanto, o órgão responsável pela fiscalização, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconhece a dificuldade de fazer a lei ser cumprida.
Transparência não é muito o forte desta gestão, pois até os dias atuais os contribuintes do famoso IPAM não sabem quanto o instituto arrecadou durante estes quatro anos e meio da administração Carmem Neto.
