Há muitos dias o Governo Municipal de Mata Roma não recebe o Sindicato para debater a atualização do Piso Nacional do Magistério, problemática que já se arrasta por quase todo este ano, e que já é cobrado pelo Sinpsema desde Janeiro. O Sindicato lamenta a falta de compromisso do Executivo Municipal com os profissionais do magistério, e aguarda o final das eleições municipais para que sejam tomadas as devidas providências cobrando o que o Governo Municipal deve aos profissionais do magistério.Fonte: SINPSEMA
LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
