sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Agora lascou !!!! Proposta pode acabar com a remuneração de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes

O Senado Federal analisa proposta de emenda à Constituição que acaba com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes (PEC 35/12). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de relator e, se aprovada pela comissão, segue para o Plenário. 



Comento: Como dizem, a corda só quebra do lado mais fraco.


Você concorda, ou não? dê sua opinião!!!!!! 





Para ver a PEC 35/12: http://www.aemerj.org.br/arquivos/PEC35.2012.pdf