Texto: Décio Sá
Faltando menos de uma semana para o fim do prazo, apenas 21 prefeitos e 30 Câmaras de Vereadores haviam entregues até está terça-feira suas prestações contas relativas ao exercício financeiro de 2011 ao TCE. O prazo será encerrado segunda-feira e não será prorrogado. A documentação, em formato eletrônico, deve ser entregue ao tribunal das 8h às 14h no Setor de Protocolo. O Maranhão tem 217 municípios.
Nesta terça-feira a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, esteve no órgão para entregar a contabilidade do Ministério Público. Já fizeram o mesmo o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, e do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior.
Entre os administradores que ainda não cumpriram sua obrigação está o presidente da Famem (Federação dass Associações dos Municípios do Maranhão) e prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca (PR). O gestor que não prestar contas corre o risco de ficar inelegível e responder ação penal.
Em caráter especial, nos três últimos dias (29 e 30/03 e 02/04), as prestações de contas serão recebidas no horário das 8h às 18h. Nesse período, as contas serão recebidas no Auditório do TCE, por uma equipe de trabalho composta por 10 (dez) auditores estaduais de controle externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas normas do órgão.
A principal alteração no processo de entrega refere-se à adoção do formato digital. A partir deste ano, o TCE/MA receberá as prestações de contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por vários volumes em papel. A medida foi disciplinada pelas Instruções Normativas nº 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar maior agilidade e segurança ao processo.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destacou a importância dessa alteração. “A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise, além de proporcionar maior praticidade para que os gestores cumpram seu dever constitucional de prestar contas”, afirma.
Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de análise das contas. O tribunal desenvolveu um software que permite aos seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações fornecidas pelos gestores públicos o TCE/MA.
A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.
