Em Belágua, município vizinho a Morros, foi aprovado Projeto de lei proibindo o desmatamento de espécies nativas da região para a produção de carvão em escala industrial e a implantação/expansão de monoculturas estranhas ao ecossistema local. O projeto de lei, de iniciativa da assessoria jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), foi discutido com lideranças e trabalhadores rurais do município de Belágua, em duas reuniões públicas que contaram com a participação do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município.Morros-MA: dia 09 de dezembro, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, as Câmaras Municipais dos municípios de Morros e de Belágua, aprovaram leis que proíbem e/ou impedem a expansão de cultivo de monoculturas agressivas ao ecossistema local e às comunidades tradicionais que sobrevivem, secularmente, desse ecossistema.
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Morros, o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Núbia, foi aprovado por unanimidade entre seus pares. Em linhas gerais, o projeto de lei aprovado proíbe a ampliação e a implantação de novos empreendimentos de monoculturas de eucalipto, mamona, cana-de-açucar e outros. Fica também proibido a utilização de árvores nativas da região para a produção de carvão vegetal em escala industrial.
O Projeto de Lei de Morros também obriga os empreendimentos de monoculturas já existentes a "plantar o equivalente a 30% (trinta por cento) das áreas cultivadas com mata nativa, especialmente pequizeiros, juçareiras, mirinzeiros, muricizeiros, buritizeiros, mangabeiras, bacabeiras, andirobeiras e palmeiras de babaçu, entre outras, independentemente da área de reserva legal e preservação permanente."
Por Igor Almeida Continue lendo
