O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Mata Roma (MA), Lauro Pereira de Albuquerque. Ele deixou de prestar contas de quase R$ 10 mil, que deveriam ser destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.
Mata Roma é um município maranhense com pouco mais de 12 mil habitantes, carente de melhorias no sistema educacional. A verba, repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serviria para melhorar a infraestrutura física e pedagógica do município, reforçando a autogestão escolar e elevando os índices de desempenho da educação básica nas escolas mataromenses.
O denunciado, de livre e espontânea vontade, e apesar de duas notificações, deixou de prestar contas dos recursos recebidos na conta do PDDE para 2008, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Uma vez gestor do município, é obrigação do prefeito prestar contas das verbas recebidas.
Por conta da omissão, o ex-prefeito Lauro Pereira de Albuquerque deverá responder por improbidade administrativa, podendo ser condenado ao ressarcimento dos valores atualizados referentes ao convênio.
O MPF/MA propôs também que o processo seja suspenso pelo período de três anos se o acusado se submeter às seguintes condições: reparar o dano causado ao FNDE, devolvendo o valor corrigido; não se ausentar do município sem autorização judicial; comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades; e prestar serviços à comunidade durante um ano.
Blog do Willian Fernandes..
