terça-feira, 19 de abril de 2016

FLAGRANTE DE TRANSFERÊNCIA ILEGAL DE TÍTULOS ELEITORAL EM MATA ROMA

O antigo esquema de transferências e aliciamento eleitoral para o município de Mata Roma,  veio à tona na tarde desta segunda feira 18 de Abril.

O Blog do Alexandre Cunha flagrou pessoas oriundas da capital do estado e adjacências, recrutadas a transferir o domicílio eleitoral para o pequeno município de Mata Roma. Essa é uma prática antiga que vários anos vem interferindo na lisura do processo eleitoral do município.

Veja o vídeo onde falsos eleitores são flagrados em frente ao cartório eleitoral



O número de habitantes e eleitores chega a ser escandaloso,  em dados coletados nas vésperas das eleições de 2012, foi constatado a total discrepância dos números.

Veja:  Em 2012 Mata Roma possuía 14.890 habitantes (Censo 2010) o número de eleitores de acordo com TRE-MA é de 11.180 esse número é suspeito porque indica que o total de crianças e adolescentes de até 15 anos somados aos de idosos, correspondem a apenas 24% da população. 

Na época o censo 2010 mostrava que só crianças e adolescentes de 0 a 14 anos somavam 5.420, ou seja, 36% de habitantes, isso sem contar com a população  acima de 70 anos onde o voto não é obrigatório. 

Cooptar moradores nas grandes cidades para votar em cidades pequenas já virou costume de quem tenta chegar ao poder a qualquer custo. O recadastramento não evita a farra das transferências dos títulos, pois toda eleição é a mesma coisa e a incidência da transferência eleitoral é bem acima da média para a realidade do município.

Uma revisão eleitoral não seria a solução, mas com certeza amenizaria estes contrastes numéricos absurdos. 
Para comprovar o domicílio, o eleitor precisa apresentar, segundo a lei, documentos que mostram que ele é residente no município ou tem vínculo familiar, profissional, patrimonial ou comunitário. O problema é que esses documentos são facilmente falsificados e os falsos eleitores são destinados às seções de menor fiscalização. 
Ônibus usado no transporte de eleitores da capital para o cartório eleitoral de Chapadinha

Hoje no ano de 2016 servidores públicos ligados ao governo municipal foram denunciados por aliciamento eleitoral, a testemunha que não quis se identificar afirmou que os aliciadores ofereciam até 400 reais por cada tranferência.

Relação dos supostos aliciadores de eleitores


IMPLICAÇÕES PENAIS
Criminalmente, os envolvidos podem responder  pelo crime previsto no art. 289 do Código Eleitoral, que considera ser infração penal o fato de uma pessoa inscrever-se fraudulentamente eleitor.
O ato de se inscrever eleitor não significa, unicamente, obter o título pela primeira vez, mas abrange, também, a operação de transferência eleitoral. Esse é também o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o crime cometido pelos eleitores, é prevista uma pena de até 05 anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa. Tanto a pena privativa de liberdade, quanto a pecuniária, são aplicadas cumulativamente.
Também responde por crime eleitoral, nestas situações, o candidato ou cabo eleitoral que aliciar o eleitor a transferir, de forma fraudulenta, o seu título eleitoral.

Aguardaremos o pronunciamento do Ministério Público ou do Juiz Eleitoral Cristiano Simas sobre o caso

Fotos: Alexandre Cunha